✓ Subscrita por maioria
Tomada de posição sobre cuidados de saúde
Posição de protesto contra autorização de apenas uma vaga para médico de família quando eram necessárias 30 no LS Almada-Seixal
A FAVOR
CDUPSHenrique Freire
CONTRA
PSD
ABSTEVE
—
● Reunião nº 3515 de janeiro de 2025
Delegação de competências para limpeza de grafitis, habitação social e questões urbanísticas
EM DUAS LINHAS
Esta reunião da Câmara Municipal do Seixal centrou-se em várias questões importantes para o concelho. Destaque para o debate sobre delegações contratuais de competências para remoção de grafitis em três freguesias (excluindo Fernão Ferro), que gerou polémica entre a vereação. A habitação foi outro tema central, com o anúncio de que as candidaturas do município para arrendamento acessível e alojamento temporário foram aprovadas provisoriamente, representando um investimento de cerca de 15 milhões de euros para 120 novos fogos. Foram também debatidas várias questões urbanísticas trazidas pelos munícipes, incluindo processos de loteamento e AUGIs com décadas de tramitação. A reunião incluiu ainda a aprovação de atualizações tarifárias ligeiras para resíduos urbanos, mantendo as tarifas da água inalteradas, e a ratificação de vários atos administrativos.
§ 01
Decisões tomadas
§ 02
Votações
✓ Aprovado por unanimidade
Ratificação de despachos de obras escolares
Ratificação de prorrogação de prazos para apresentação de cauções na ampliação da escola da Quinta do Conde
A FAVOR
CDUPSPSDHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
—
✓ Aprovado por maioria
Atualização de preçário municipal
Atualização de preços de serviços municipais com base na inflação, incluindo aumentos nas embarcações tradicionais para equiparar a outros municípios
A FAVOR
CDUHenrique Freire
CONTRA
—
ABSTEVE
PSPSD
✓ Aprovado por maioria
Atualização de tarifário de águas e resíduos
Manutenção dos preços da água e ligeiro aumento nas tarifas de resíduos urbanos e taxa de gestão de resíduos
A FAVOR
CDU
CONTRA
PSPSD
ABSTEVE
Henrique Freire
§ 03
Quem disse o quê
Questionou sobre perfil do Facebook/Instagram em nome de Paulo Silva, se é institucional ou particular e quem o gere e financia. Abordou tema da delegação contratual de competências para três freguesias (excluindo Fernão Ferro) para projeto 'Morais da Liberdade' de promoção de grafitis. Criticou exclusão de Fernão Ferro, citando ata de reunião de 2 novembro 2023 onde questionou esta exclusão. Referiu que o presidente disse que Fernão Ferro não necessitava de intervenção, considerando isto desconhecimento do território. Apontou tratamento desigual entre freguesias. Confrontou o presidente com publicação no Facebook onde este negou atribuir verbas às freguesias para arte urbana, considerando isto mentira à população.
Defendeu a tomada de posição sobre saúde, lamentando autorização de apenas uma vaga para médico de família quando eram necessárias 30. Criticou as redes sociais do presidente por 'miopia geográfica' ao omitir sistematicamente Fernão Ferro. Sobre arte urbana, considerou 'surrealista' a justificação de que Fernão Ferro não tem grafitis como critério de importância. Defendeu que todas as freguesias têm valor e merecem ser incluídas na narrativa do desenvolvimento concelhio. Apelou ao presidente para reconhecer Fernão Ferro como parte do concelho e visitar a freguesia.
Voltou a questionar sobre Centro de Inovação do Miratejo pedindo taxa de ocupação, empresas sediadas e tipos de negócio. Perguntou sobre perspetiva temporal para substituição de contadores de água inteligentes e percentagem já realizada. Criticou atraso no concurso para leitores/cobradores aberto em agosto 2024. Ofereceu ao presidente um boletim de outra freguesia como exemplo de democracia saudável onde todas as forças políticas têm espaço. Questionou ponto de situação do loteamento da Quinta da Anisa. Perguntou sobre não pagamento de ajudas de custo aos vereadores do PS desde agosto 2024.
Manifestou preocupação com falta de autorização do Ministério da Educação para as autarquias colocarem auxiliares de apoio a crianças com necessidades educativas específicas. Criticou que em janeiro ainda não houve autorização para apoios necessários desde setembro. Defendeu que a escola pública deve ser inclusiva e que o governo tem que cumprir a lei garantindo apoios em tempo útil. Considerou inaceitável esta situação para crianças com direitos consagrados na lei.
Fez enquadramento das iniciativas culturais realizadas no concelho, destacando três sessões do projeto 'Seixal vai à escola', concerto pedagógico com reportagem RTP, lançamento do livro sobre mulheres ciganas, concerto de Ano Novo com As Quatro Estações de Vivaldi, concerto com Sérgio 11 e tradições das janeiras na Quinta da Fidalga. Realçou a aposta na programação cultural e na integração da comunidade cigana, bem como a qualidade dos grupos musicais do concelho.
Questionou sobre recuperação do Pavilhão Desportivo do Seixal e investimento previsto. Perguntou ponto de situação da construção do Centro de Saúde de Foros de Amora. Insistiu na colocação de semáforos na zona norte da Avenida dos Libertadores de Timor Lorosae. Questionou o que foi feito para resolver abertura da Rua Fernão Lopes em Fernão Ferro. Criticou autorização de apenas uma vaga de médico por parte da ministra da saúde Ana Paula Martins. Questionou ações do presidente sobre abolição das portagens da A33.
Informou sobre candidaturas aprovadas provisoriamente para arrendamento acessível e alojamento temporário/urgência, representando 120 fogos com investimento municipal de 15 milhões de euros. Criticou demoras processuais de mais de um ano. Destacou investimento na Freguesia de Fernão Ferro, mencionando visita à União Recreativa e Juventude de Fernão Ferro e abertura do Centro Municipal de Higiene Urbana. Referiu investimento de cerca de 3 milhões de euros em infraestruturas desportivas e culturais em Fernão Ferro, superior ao investimento em Almada na mesma área.
Anunciou alterações ao trânsito na Quinta das Inglesinhas para melhorar segurança escolar. Informou sobre ações de Proteção Civil nas escolas e formação de voluntários em comunicações rádio. Destacou conclusão de espaços de jogo em Baços de Gis e início de trabalhos na Torre da Marinha e Corroios. Referiu obras de drenagem em Corroios e arranjos exteriores do Centro de Higiene Urbana de Fernão Ferro. Informou que Centro de Saúde de Amora e Parque Urbano de Corroios estão no Tribunal de Contas, passeio ribeirinho com plano arqueológico aprovado, e várias escolas em concurso na plataforma de contratação.
Henrique FreireCHEGA
Questionou sobre portaria relativa ao Hospital do Seixal que altera encargos para aquisição de serviços de revisão de projeto e fiscalização. Criticou falta de equidade no tratamento dos clubes motard, considerando sistemático o bloqueio da participação do Moto Clube de Amora no Seixal Moto Tarde. Ofereceu-se para ajudar o presidente a encontrar solução de convergência, considerando 'chocante' a situação de ostracismo do clube. Defendeu que não pode haver 'filhos e enteados' no movimento associativo, devendo todos ser tratados por igual.
§ 04
Vozes do público
Cristina Maria da Silva Fernandes#Processo urbanístico 21b/2009
Munícipe expôs a situação de um processo urbanístico que se arrasta desde 2009, atualmente identificado como sendo de 2023. Referiu que tem havido conversas informais mas sem documentação escrita da câmara. Mencionou ter uma decisão provável de deferimento de junho de 2024, mas encontra-se numa situação de incerteza. Criticou a falta de timings definidos, explicando que os timings privados não são os mesmos dos municípios. Pediu que se tome uma posição definitiva - se querem deferir que procedam, se querem indeferir que justifiquem legalmente para poder contratar advogado. Frisou que em maio de 2025 farão dois anos de tramitação e considera inaceitável.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente informou que estão a aguardar resposta do outro proprietário por e-mail, dando prazo até à próxima semana. Se não houver resposta, vão fazer circular a informação e dar resposta sobre o processo. Assumiu que têm que decidir e estavam a aguardar elementos adicionais, mas se não chegarem pela via informal, decidirão.
Carlos Manuel Mata Simões (Presidente da AUGI F24)#Situação da AUGI F24
Presidente da AUGI F24 solicitou esclarecimentos sobre o processo. Referiu que foi a uma reunião de câmara no Pinhal dos Frades onde lhe foi prometida resposta numa semana, mas não obteve. Explicou que cumpriram com todos os formalismos exigidos, foram entregues todos os detalhes do projeto, incluindo pequenos detalhes que faltavam e que já estão concluídos. Quer saber o que falta para o processo avançar e terminar definitivamente.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente pediu desculpa por não ter sido informado sobre a situação do Pinhal dos Frades como prometido. A vereadora deve ter justificação. Assumiu responsabilidade de se informar sobre o caso.
Manuel Luís Afonso#Problemas de trânsito e infraestruturas em Fernão Ferro
Munícipe reportou três problemas: 1) No cruzamento da Rua Infante Dom Henrique com a Rua de Cima existem ruínas que perturbam o trânsito há anos, já causaram acidentes; 2) Rua Sacadura Cabral está sem alcatrão no estacionamento da praceta, com crianças a atirar pedras que já atingiram carros; 3) Na Rua Infante Dom Henrique existem duas lombas, uma no início e outra antes da escola. Foi retirada uma lomba em frente à escola alegadamente por perturbar o sono, mas agora condutores aceleram entre as lombas restantes atingindo mais de 100 km/h junto a um infantário, criando situações perigosas. Considera ser de interesse coletivo resolver estas situações.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Vereador Joaquim Tavares respondeu que vão verificar no plano de pavimentações o previsto para a rua mencionada. Confirmou que está prevista a instalação de uma passadeira elevada junto ao jardim de infância. Sobre as ruínas que tiram visibilidade ao cruzamento, vão analisar com o urbanismo e fiscalização como resolver. Reconheceu que o problema existe e merece atenção.
Paulo Jorge Rosa Gomes#Loteamento 25A/1999 dos Redondos - emissão de alvará
Munícipe expôs que o loteamento de 1999 necessita da emissão do respetivo alvará. Queixou-se que os serviços da câmara o têm ignorado, enganado e votado ao ostracismo, tanto a ele como aos restantes proprietários. Em fevereiro solicitou reunião para saber o ponto de situação, só conseguiu em maio. Foi atendido pela engenheira Cátia que disse não saber qual o assunto, apesar de ter documentação. Não obteve resposta no prazo prometido. Em setembro dirigiu-se ao presidente antes de uma assembleia, onde a vereadora Maria João Macau garantiu pessoalmente que o assunto seria resolvido. Na mesma altura, o engenheiro disse que o processo estava parado e teria que ser refeito. Foi marcada reunião para final de setembro onde se comprometeram a resolver em outubro. Está em janeiro sem resolução. Relembra que em outubro de 2023, numa reunião com o presidente, foi reconhecido erro jurídico por falta de notificação das partes, dando instruções para novo procedimento. Suspeita que após essa reunião alguém não quer que o processo ande, questionando se os técnicos não seguem as instruções do presidente ou se este tem dois discursos. Pede esclarecimento direto sobre: 1) Porque em ano e meio após outubro de 2023 nada se fez; 2) Se o presidente tem interesse em concluir o processo de 25 anos; 3) Se vai pegar no assunto e determinar a emissão do alvará conforme decidiu em outubro de 2023.
↳ RESPOSTA DA CÂMARA
Presidente esclareceu que o processo esteve 13 anos parado não por culpa da câmara, mas porque os proprietários não demonstraram interesse. Em outubro de 2023 foi dito que todos estavam de acordo. Os técnicos disseram haver caducidade do alvará, mas por sugestão jurídica, considerou-se que como não foram todos notificados, o ato não produziu efeito. Foi feito novo requerimento que foi para os serviços jurídicos. Discorda do parecer jurídico atual e vai falar com o advogado da câmara para encontrar solução. Tem empenho como em todos os processos e quer encontrar as melhores soluções dentro da legalidade.
§ 05
O que vem aí
- 01
- 02
- 03
- 04
- 05
- 06
- 07
✦ COMO FOI FEITO
Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.