Habitação Social, Urbanismo e Apoios Educativos

Processo de licenciamento submetido em maio de 2023 que ainda não foi aprovado. Foi solicitado pela câmara que organizasse uma comissão de moradores para pavimentação da rua, mas considera esta tarefa impossível devido à dificuldade em identificar proprietários dos lotes. Consultou cadastro territorial e conservatórias sem sucesso. Refere que em frente ao seu lote um francês conseguiu aprovação em 4 meses para processo iniciado em 2022. Questiona discriminação no tratamento dos processos.

Requerimento para água para terreno não foi aprovado. Tem uma casa para férias pois vive nos Estados Unidos e precisa de saber como pode obter ligação de água.

Inscrita na câmara desde 2019 sem ter sido beneficiada com habitação. Vive num quarto com três crianças há mais de oito anos. A irmã comprou casa e pediu-lhes para sair devido a conflitos familiares, podendo ser despejada a qualquer momento.

Já participou em várias reuniões com vereadores sobre pedido de ramal de esgotos, tendo esgoto a 42 metros da sua habitação em terra batida. Solicita também reparação do muro danificado pelas obras da estrada.

Aguarda há um mês certidão de aditamento prometida pela vereadora para fazer habilitação de herdeiros. Quando finalmente recebeu o documento, continha três erros que teve de detetar. Questiona a qualidade do trabalho dos serviços técnicos.

Tem auto de embargo por alteração à fachada feita sem licença prévia. Estava a preparar documentação quando foi fiscalizado. Desde março tenta submeter desenhos mas não consegue devido a problemas na plataforma online. Solicitou receção presencial dos documentos no urbanismo.

Processo arrasta-se desde 2021. Câmara propôs terreno de 250m² mas o seu tem 420m². Pede solução pois precisa de trabalhar e dar emprego aos funcionários, senão terá de os despedir.

Mora na Quinta da Princesa numa barraca há mais de 30 anos, desde o tempo dos PREC. Foi-lhe dito para aguardar realojamento dos últimos bairros mas ainda não recebeu casa. Vive com ratos, sem água, luz ou casa de banho, com problemas de saúde.

Terceira vez que intervém sobre ordem de despejo. Inscrita desde 2017, tem filho autista. Questiona prioridade dada aos realojamentos versus pessoas sem abrigo. Alega conhecer irregularidades na atribuição de casas, incluindo pessoas que vivem noutros países mas têm casa da câmara.