Urbanismo, Contratos Programa Associativo e Questões de Gestão Municipal

Processo submetido em 3 de junho foi indeferido, responderam dentro do prazo mas continuam sem resposta. Têm enviado emails e falado com a gestora do processo, que informa estar com a chefe do departamento da divisão de gestão urbanística para parecer há algum tempo.

Há mais de um ano à espera de notificação sobre atribuição de dois lotes para compensar lotes que ficaram na AUGI OP31 de Vale da Loba. Reuniu com técnicas que informaram não entender porque a notificação com parecer de atribuição não foi enviada.

Estacionamento maioritariamente ocupado por utentes da Fertagus, impedindo moradores de usufruir plenamente das habitações e via pública. Pede efetivação do regulamento 417 de 2021 que estabelece estacionamento condicionado na urbanização.

Comprou loja em março de 2024, fez pedido de alteração de uso. Após 7 meses de espera, foi informada que precisava de mais um processo de loteamento. Pagou 10.400€ no total, recebeu licença após quase 2 anos, mas não consegue registar nas finanças nem conservatória porque o lote não está em seu nome. Há 7 meses à espera de resolução.

Processo B/2025/1126/0 junto à Avenida do Mar entregue sem qualquer feedback. Tinha reunido com o presidente há um ano para integração com intervenção municipal na Avenida do Mar, mas não receberam informação para articular o projeto.

Pavilhão construído com compromisso entre autarquia, Lobates Vôlei e Colicapela 2. Obra integralmente paga e acompanhada pela Câmara, mas persistem desconformidades: piso desportivo em eucalipto em vez de faia sistema AFF Blue Champion 52, piso flutuante inadequado na mezanine em vez de vinílico, e problemas de infiltrações que comprometem utilização.

Terceira vez que vem por causa dos mesmos processos: 206B/2023, 370 de 1990 (emitido em 2023), e 204B de 2024. Critica demora de quase 3 anos para aprovar projetos simples, falta de critério uniforme entre técnicos, e correções solicitadas de forma fragmentada em vez de análise completa.

Há 26 anos à espera da licença de utilização da Rua Paiva Coelho nº 90. Comprou restaurante pensando estar licenciado, mas licença desapareceu da Câmara. Quando pediu licença de esplanada, foi indeferida por regulamento sobre estacionamentos. Questiona porque outros têm esplanadas e ela não pode ter, especialmente quando há estacionamento vazio nas proximidades.

Processo B215/18 para edificação de duas moradias em lote na Verdizela, frente ao Colégio Guadalupe, entregue há mais de 6 meses. Câmara terá valor alto a receber, mas não há respostas aos emails e telefonemas. Questiona se há prazos de resposta e critica bloqueio da dinâmica empresarial.

Terceira vez em reunião sobre processo 1192/b/2025. À espera desde novembro para projeto de habitação própria única da família. Orçamento já aumentou 22.000€ devido à guerra e inflação de materiais. Filho de 4 anos vive há 6 meses com vida em caixas. Critica incongruências no processo e falta de respostas claras dos serviços.