Seixal tl;dr
● Reunião nº 6620 de maio de 2026

Contratos-programa para creches, apoios ao movimento associativo e questões de habitação

DECISÕES
3 aprovadas
VOTAÇÕES
6 registadas
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EM DUAS LINHAS

A reunião da Câmara Municipal do Seixal de 20 de maio de 2026 foi marcada por várias questões importantes. No período de intervenção do público, destacaram-se pedidos de habitação em situação de emergência, problemas urbanísticos em loteamentos e questões relacionadas com obras municipais. Durante o período antes da ordem do dia, ocorreu um intenso debate sobre questões de discriminação e direitos humanos, motivado pela cerimónia do hastear da bandeira LGBTI+ realizada dias antes. Os vereadores do Chega criticaram a iniciativa e fizeram comentários sobre orientação sexual e aparência física que geraram forte contestação dos restantes partidos. Na ordem do dia, foram aprovados múltiplos contratos-programa para a construção de creches ao abrigo do PRR, apoios a associações locais e projetos educativos. Uma proposta de alienação de terrenos municipais foi retirada da ordem do dia após críticas da oposição sobre falta de documentação adequada.

§ 00

Índice da reunião

  1. Abertura da reunião

    Cumprimentos iniciais e questões técnicas sobre transmissão

  2. Primeira intervenção do público

    Intervenção de munícipe sem autorização para transmissão

  3. Reinício da transmissão

    Retoma da reunião com chamada dos restantes munícipes inscritos

  4. Pedidos de habitação e questões urbanísticas

    Intervenções sobre habitação de emergência e problemas em loteamentos

  5. Respostas da vereação

    Vereadores respondem às questões colocadas pelos munícipes

  6. Período antes da ordem do dia

    Intervenções dos vereadores sobre temas diversos

  7. Debate sobre discriminação e direitos

    Intenso debate motivado pela cerimónia da bandeira LGBTI+

  8. Intervalo e mudança de presidência

    Presidente ausenta-se para cerimónia, vice-presidente assume

  9. Ordem do dia - votações

    Discussão e votação dos pontos da agenda oficial

  10. Debate sobre creches do PRR

    Discussão sobre contratos-programa para construção de creches

  11. Apoios ao movimento associativo

    Votação de apoios a clubes desportivos e associações

  12. Encerramento

    Últimas votações e encerramento da reunião

§ 01

Decisões tomadas

Retirada do ponto 11 (alienação de imóveis) da ordem do dia por falta de documentação adequada
Aprovação de múltiplos contratos-programa para construção de creches ao abrigo do PRR
Aprovação de apoios a associações locais e projetos educativos
§ 02

Votações

Aprovado por unanimidade02:38:2802:42:39

Ata da reunião ordinária de 6 de maio de 2026

Aprovação da ata da reunião anterior sem alterações

A FAVOR
CDUPSCHEGAAD
CONTRA
ABSTEVE
Aprovado por unanimidade02:43:3402:46:02

Contrato-programa com Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Monte Sião de Amora

Apoio ao acolhimento de famílias numerosas em situação de emergência no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social

A FAVOR
CDUPSCHEGAAD
CONTRA
ABSTEVE
Aprovado por maioria02:43:3402:46:02

Contrato-programa com Associação Juntos Sem Fronteiras para Dia de África 2026

Apoio às atividades de comemoração do Dia de África com comparticipação financeira

A FAVOR
CDUPSAD
CONTRA
ABSTEVE
CHEGA
Aprovado por maioria03:00:1203:13:09

Contrato-programa para construção da creche em Pinhal Conde da Cunha

Apoio ao Centro de Assistência Paroquial de Amora para construção de creche ao abrigo do PRR, com dúvidas técnicas levantadas sobre localização em zona de cheia

A FAVOR
CDU
CONTRA
ABSTEVE
PSCHEGAAD
Aprovado por maioria03:22:0803:37:18

Apoio ao Seixal Clube 1925 para alargamento do relvado

Contrato-programa para apoio à conclusão dos trabalhos de alargamento do relvado do campo n.º 2 do Estádio Municipal do Bravo

A FAVOR
CDUPSCHEGA
CONTRA
AD
ABSTEVE
Aprovado por unanimidade03:49:5003:50:06

8ª Fase da Rede Europeia de Cidades Saudáveis da OMS

Acreditação do Município do Seixal na rede para o período 2026-2030, dando continuidade à participação desde 1998

A FAVOR
CDUPSCHEGAAD
CONTRA
ABSTEVE
§ 03

Quem disse o quê

Nuno Capucha

Criticou a cerimónia do hastear da bandeira LGBTI+ considerando o discurso do presidente como 'discurso de ódio' que exaltou pessoas a querer agredir deputado do Chega. Pediu desculpas ao presidente. Comentou que em Portugal já ninguém liga à orientação sexual das pessoas, que trabalham em todas as profissões. Questionou quem daria emprego a pessoas com piercings e tatuagens da parada gay. Defendeu que a única bandeira que gostam é a portuguesa. Abordou problemas em Fernão Ferro: acidentes por sinalização deficiente, promessas não cumpridas de entrega de lajetas para passeios desde 2022, falta de segurança na rua da escola básica.

Marta Silva

Criticou o espetáculo 'Love' do Teatro da Terra financiado pela Câmara, considerando-o propaganda ideológica. Argumentou que transforma amor em pretexto para discurso militante sobre direitos e opressões. Criticou equiparação entre países como Irão/Sudão e democracias como Chile/Hungria. Defendeu que quando cultura depende de agradar poder para receber financiamento deixa de haver liberdade. Pediu que contribuintes não financiem espetáculos com visão ideológica única dirigidos a jovens em contexto escolar.

José Carlos FaroupasPS01:12:42

Colocou várias questões sobre mobilidade: reparação do muro da moagem em Cavadas, construção de rotundas em vários pontos (Arrentela, Fernão Ferro), melhoria da iluminação na entrada da autoestrada. Sobre ação social perguntou sobre estrutura residencial para idosos em Corroios aprovada em assembleia de freguesia. Na educação questionou se escola do Parque das Lagoas estará pronta para próximo ano letivo. Sobre segurança, referiu perseguição policial recente e perguntou sobre constituição da polícia municipal aprovada na Assembleia Municipal.

Miguel Feio

Criticou fortemente as declarações do vereador Carlos Pelado sobre pessoas com piercings e tatuagens, considerando que alimentam preconceitos e legitimam exclusão. Questionou como seria o ensino numa turma heterogénea com diferentes orientações sexuais, tatuagens, necessidades especiais. Defendeu que não se deve estereotipar pessoas pelas suas diferenças. Mais tarde levantou sérias dúvidas técnicas sobre a construção da creche no Pinhal Conde da Cunha devido a inundações recentes, falta de parecer da APA, alterações morfológicas do terreno por construções ilegais e aterros.

Elisabete Adrião

Defendeu que piercings e tatuagens não retiram mérito profissional a ninguém, dando exemplo da filha. Criticou comportamento de elementos do Chega na cerimónia da bandeira LGBTI+ por filmarem participantes de forma disfarçada durante toda a cerimónia, considerando intimidação e vigilância incompatível com espírito democrático. Comparou a métodos da antiga PIDE. Defendeu que democracia exige respeito pela diversidade e que hastear bandeira LGBTI+ é compromisso com dignidade humana e igualdade.

Marco Fernandes

Manifestou incredulidade pelas declarações dos vereadores do Chega, comparando a ditadura da Coreia do Norte ao sugerir cortes de cabelo e vestuário específicos. Criticou citação do Chile como exemplo, lembrando tradição de violência e ditadura de Pinochet. Citou Papa Francisco sobre não julgar homossexuais e pedido de perdão da Igreja às pessoas LGBTI+. Considerou as declarações como incentivo à discriminação, lembrando os 'podres' da direita salazarista relacionados com sexualidade.

Maria João Macau

Relatou reunião com Ministro da Educação sobre problemas urgentes: financiamento inadequado da descentralização (12 milhões de défice em 3,5 anos no Seixal), financiamento para reabilitação de escolas, necessidade de nova escola em Fernão Ferro, alteração de rácios de pessoal não docente. Ministro não garantiu pagamento de défices acumulados nem financiamento para escolas novas. Criticou insensibilidade governamental perante necessidades da região de Setúbal.

Joaquim Tavares

Valorizou a reunião de câmara e diversidade de opiniões como conquista do 25 de Abril e poder local democrático. Defendeu que CDU se revê na defesa de liberdades, direitos e garantias. Destacou investimento cultural e desportivo no concelho com equipamentos e atividades diversas. Referiu importância da Constituição nos seus 50 anos e valores como direito à educação, cultura, saúde, liberdade de expressão. Lembrou que apenas CDS votou contra a Constituição na Assembleia Constituinte.

Maria João Costa

Valorizou iniciativa do hastear da bandeira LGBTI+ e defendeu Constituição e igualdade de direitos independentemente de orientação sexual. Mostrou tatuagem com palavra 'liberdade' e defendeu que liberdade termina quando desrespeitamos liberdade de outros. Relatou trabalho dos serviços municipais: espaço público, trânsito, higiene urbana, floresta, recolha de resíduos, espaços verdes, água e saneamento. No desporto destacou 43 atividades envolvendo centenas de participantes de diferentes idades.

§ 04

Vozes do público

Andreia Paiva00:11:18#Pedido de habitação em situação de emergência

Mulher de 28 anos que saiu de casa atribuída pela câmara em novembro de 2023 devido a violência psicológica do companheiro, levando consigo dois filhos de 5 e 9 anos. Vive há quase 3 anos em condições degradantes numa garagem sem condições. Tem pedido de habitação normal mas os serviços exigem documento de regulação de responsabilidades parentais que o tribunal não passa porque não é casada nem divorciada. Mostra fotografias das condições precárias onde vive com os filhos.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:42:38

A vereadora Maria João Macau esclareceu que é necessário documento do tribunal que prove que ficou com a tutela dos menores. Como a guarda é partilhada (uma semana cada um), não é possível retirar a casa ao ex-companheiro. Sugeriu apoio jurídico gratuito às quintas-feiras no tribunal para obter certidão de regulação das responsabilidades parentais.

António Mosquito Mbacasi00:16:18#Condicionamento de lote no Pinhal do General

Proprietário do lote 6 na Avenida 5 de Outubro no Pinhal do General, adquirido em 2021 com escritura em 2023. Liquidou todas as dívidas à AUGI FF71 e à Câmara antes do prazo. Contratou arquiteto, obteve orçamentos e financiamento, fez comunicação prévia para construir moradia térrea. Só após o prazo legal soube que o lote estava condicionado por obra na linha de água. Aguarda há quase um ano aprovação dos projetos pela CCDR-LVT. Vive com esposa com problemas neurológicos num 2º andar, venderam casa para fazer moradia térrea. Tem 48 anos e teme perder crédito aprovado.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:47:59

O vereador Joaquim Tavares explicou que o lote está condicionado por parecer da CCDR-LVT. A AUGI entregou projetos em janeiro que estão em avaliação técnica complexa. Após aprovação técnica dos serviços municipais, a CCDR-LVT deve dar acordo para libertar os lotes.

Bernardo Melo (representante da Urbanesmoção)00:23:46#Processo de arquitetura parado há quase um ano

Empresa submeteu processo de arquitetura há quase um ano (junho). Após vários contactos sem resposta, em fevereiro receberam resposta da arquiteta Ana Batista dizendo que o processo estava para parecer que nunca chegou. Contactaram vereador do urbanismo por email sem resposta. Investiram em lote na rua Reserva Serra da Malcata nas Quintinhas da Verdizela. Querem investir mais no município mas precisam de horizontes temporais e clarificação.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:50:43

O presidente esclareceu que as Quintinhas da Verdizela são situação complicada onde o urbanismo obrigaria todos os proprietários a juntarem-se para fazer infraestruturas. Estão a tentar encontrar solução para simplificar e permitir que cada um faça parte das infraestruturas. Prometeu falar no intervalo para dar mais detalhes.

Jorge Martins00:26:45#Dívida de 8.319€ em certidão negativa do Pinhal Conde da Cunha

Morador no Pinhal Conde da Cunha, lote 241, com alvará de loteamento recente. Advogado pediu certidão negativa que revelou dívida de 8.319€. Não deve nada à comissão de moradores, tem tudo pago. Pagou sob protesto porque nunca recebeu recibos, considera forma ilegal. Com o antigo presidente Aníbal sempre recebeu recibos. Não percebe nada de urbanismo e anda às voltas sem saber o que fazer.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:52:34

O vereador Joaquim Tavares explicou que quando foi levantado o alvará de loteamento, a comissão pagou 50% das taxas urbanísticas à Câmara e os outros 50% são pagos pelos proprietários ao levantarem licença de construção ou legalizarem a casa. É este valor que está a ser cobrado. Prometeu falar no intervalo para esclarecer melhor.

Carlos Vieira00:29:55#Providência cautelar há 2 anos e aterro sanitário

Há 2 anos com providência cautelar sem informações de ninguém sobre o andamento. Questiona porque não são informados nem contactados. Cita resposta da APA sobre aterro sanitário que diz que vida útil estimada esgota em 2028 mas depende da taxa de utilização, sem expansão prevista. Critica que não aplicam boas práticas prometidas na privatização (camada de lixo 20cm + terra). Quando abriram célula B que estava selada há décadas. Relembra que Pinhal Conde da Cunha existia antes do aterro. Sobre plano de pormenor 86/83, Câmara exigiu 55.000m² (30.000 dentro e 25.000 fora do Pinhal) para domínio privado da câmara para bombeiros, jardins de infância e escola básica.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:53:37

O vereador Joaquim Tavares informou que a última informação sobre a providência cautelar é que a juíza decidiu que o juiz titular do processo principal deve julgar também a providência cautelar, aguardando marcação de data. Sobre o aterro, a capacidade máxima é 2028 mas com nível de deposição atual será antes. A ERSAR atribuiu selo de qualidade pelas boas práticas de exploração. Sobre a creche, foi aprovado em assembleia de proprietários e respeitando normas legais, será uma mais-valia para o Pinhal Conde da Cunha.

Maria Fernanda Faustino00:36:57#Danos no muro desde 2009 por obras da Câmara de Almada

Problema que se arrasta desde 2009. A 1,5m do seu quintal abriram escavações profundas para tubagem (água ou esgoto) que deixaram terras soltas. Desde então as terras têm-se soltado cada vez mais com as chuvas. Já não consegue fechar portão que dá acesso à garagem devido a desnível de 7cm ou mais. Muro está a abrir este ano. Na altura avisou e mandou fotos mas disseram que foi feito pela Câmara de Almada. Tem 75 anos, paga todas as contribuições e taxas (7€ de água, 31€ total com taxas) mas não tem dinheiro para reparar muro de 15m de comprimento. Já veio várias vezes reclamar e à reunião anterior, prometeram resposta que nunca chegou.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA · 00:58:28

O vereador Joaquim Tavares confirmou que foi a Câmara de Almada que abriu valas sem autorização da Câmara do Seixal. Já mandaram para Almada que disse estar resolvido, voltaram a mandar quando ela esteve na reunião anterior. Prometeu ir ao local tirar fotografias para mostrar diretamente à presidente da Câmara de Almada numa reunião da CIM antes de 12 de junho. Criticou que Almada explora água no Seixal sem pagar nada ao município, não paga pelas condutas apesar de condenação em tribunal, e abre valas causando prejuízos.

§ 05

O que vem aí

  1. 01
    Reunião do presidente com infraestruturas de Portugal sobre requalificação da EN37802:04:26
  2. 02
    Visita do vereador Joaquim Tavares à residência de Maria Fernanda para avaliar danos no muro01:00:42
  3. 03
    Apresentação revista e ampliada da proposta de alienação de imóveis na próxima reunião02:59:31
  4. 04
    Comemoração dos 3 anos do Parque Metropolitano da Biodiversidade no dia 6 de junho03:44:55
✦ COMO FOI FEITO

Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.