•José Manuel Mendes Figueira

Alteração indevida do contrato de água

Recebeu a 17/04/2024 uma alteração do contrato de água sem verificação local prévia. Afirma ter um contrato ilícito pois a câmara está a fornecer água a uma empresa que não tem consumo da rede pública, apenas habitação com dois idosos. Solicitou agendamento de reunião que foi recusado, pediu recibo de pagamento não emitido e reencaminhamento para urbanismo para licença de utilização. Paga IMI há quase 20 anos. Questiona até quando se manterá esta ilegalidade enquanto vê habitações vizinhas a obter licenças usando via pública.

•Ana Cristina Silva Antunes

Ligação ao ramal de esgoto na Verdizela

Vive na Verdizela em local sem ramal de esgoto, tendo fossa. Recentemente fizeram-se obras para colocação de esgoto em várias artérias da localidade, inclusive o vizinho dois números à frente já tem ligação. Tentou contactar várias vezes a câmara por telefone, email e presencialmente para saber quando chegará o esgoto ao seu número e se pode colaborar financeiramente para antecipar a ligação. Não consegue falar com técnicos pois os administrativos não conseguem encaminhar pedidos.

•Filipe Luís Gomes Castro

Qualidade da água em Vale de Mihaços

Morador em Vale de Mihaços na Avenida da Liberdade apresenta fotografias de filtros de entrada de água que ficam saturados num mês. Tem três filtros de partículas que ficam completamente negros. A instalação é nova, pelo que o problema vem da rede pública. Considera que representa risco de saúde pública pois muitas habitações não têm filtros. Questiona quando será recuperada a rede antiga que tem amianto e ferro.

•Mário Silvestre Pires

Aditamento ao alvará para registo de terreno

Proprietário de terreno numa AUGI, efetuou pagamento de taxas de alvará em abril no valor de 100€. Tem projeto para construção mas segundo a AUGI é necessário a câmara efetuar aditamento ao alvará para levantar penhora e poder registar o terreno na conservatória. Solicitou por escrito há cerca de 15 dias mas aguarda resposta para poder fazer o registo e obter certidão permanente para crédito bancário.

•Jacinto Raposo

Funcionamento irregular do Café Saturno

Café que foi fechado pela Câmara e depois reaberto com acordo para funcionar das 14h às 22h. Mas ficam lá dentro até quando querem. Já chamou polícia que não vem, fez queixas à fiscalização sem resultado. Fazem churrascos lá dentro sem ventilação, fumam e deitam beatas para as traseiras. Não consegue descansar.

•André Lopes Rodrigues (Pipelojes e Investimentos Imobiliários)

Processo de loteamento parado há mais de um ano

Empresa constrói no município desde 2018, adquiriu terreno em Fernão Ferro em 2021 com processo de loteamento 59A de 85. Antes da aquisição foram informados pela Dra. Luísa Nogueira que deviam fazer transição do processo e solicitar emissão do alvará. Tiveram reuniões em 2021, 22 e 23 sem resposta da Câmara. Em 2023 receberam primeira resposta, responderam com tudo solicitado mas desde então não têm qualquer resposta. Processo parado há ano e meio na divisão jurídica. Empresa em situação difícil com milhares investidos e funcionários parados.

•Emília Rosa Rocha

Isenção de licença de utilização na Torre da Marinha

Casa para venda na Torre da Marinha com pedido de isenção de licença de utilização. Em junho receberam parecer que parte foi construída antes de 1965 e outra depois, sendo necessário demolir a parte posterior a 1965 para sair isenção. Fizeram demolição e em 25 de agosto entregaram análise e provas da demolição mas ainda não conseguiram a isenção.

Criticou a qualidade da água em Corroios, referindo moção apresentada há um ano para diagnóstico. Denunciou situação na Quinta da Boa Hora como zona em vias de 'guetificação' com criminalidade, falta de civismo e problemas habitacionais. Propôs medidas como presença policial permanente, videovigilância, fiscalização de estabelecimentos e combate à exploração habitacional.

Questionou obras paradas há mais de um mês na Avenida Reserva Natural do Estuário do Tejo que impedem viragem para Avenida Pinhal do Caldas. Reportou falta de iluminação pública há mais de um mês na Rua Eduardo Prato Coelho, Quinta do Pinhão, apesar de emails de moradores.

Apresentou síntese das atividades culturais e patrimoniais desenvolvidas, destacando exposições, programação museológica, conservação de acervos e parcerias científicas. Referiu mais de 1600 participantes em atividades do ecomuseu e 2000 visitantes. Elogiou trabalho técnico desenvolvido.

Apelou à dádiva de sangue devido à falta nos hospitais. Reportou problemas de lixo na Rua Laura Alves após remoção de contentores, questionou corte de pinhal em Fernão Ferro, propôs rotunda na intersecção Av. 25 de Abril com Av. Quinta das Laranjeiras, criticou falta de iluminação na zona ribeirinha e demora na iluminação de Natal.

Relatou 38 atividades desportivas com destaque para competições de atletismo e torneios. Informou sobre novo furo de abastecimento na Torre da Marinha, reparação de conduta principal em Fernão Ferro danificada pelas obras da IP na EN378, e várias ações de limpeza e desmatação preventiva de incêndios.

Pediu ponto de situação sobre intervenção na EN378 e construção de escolas básicas (Charnequinha, Lagoas, Pinhal General) e escolas secundárias (António Augusto Louro, Manuel Cargaleiro, Cruz de Pau). Questionou andamento dos processos de contratação pública.

Destacou programação cultural do auditório municipal, exposição de Eduardo Palaio na galeria, projeto de teatro nas escolas com formação de 21 professores, atividades do serviço educativo na Quinta da Fidalga e biblioteca municipal. Referiu milhares de crianças a visitar Aldeia de Natal.

Criticou o plano de prevenção de riscos por identificar 57 riscos intoleráveis sem implementação efetiva de medidas corretivas. Questionou os procedimentos concursais para cargos dirigentes, defendendo maior transparência e critérios objetivos para evitar favorecimentos políticos.