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Reuniões
● Reunião nº 717 de dezembro de 2025

Apoios ao Movimento Associativo, Contratos de Programa Culturais e Desportivos, Procedimentos Concursais e Gestão Municipal

DECISÕES
6 aprovadas
VOTAÇÕES
4 registadas
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EM DUAS LINHAS

A reunião da Câmara Municipal do Seixal focou-se principalmente na aprovação de apoios ao movimento associativo e contratos de programa nas áreas da cultura e desporto. Foram aprovados múltiplos apoios a sociedades filarmónicas para concertos de Natal e Ano Novo, destacando-se o apoio de 10.000€ à União Arrentelense para concerto com Camané. Os vereadores discutiram intensamente os critérios de atribuição destes apoios, com críticas sobre eventual condicionamento político do movimento associativo. Foi também aprovada a correção da delegação de competências e vários procedimentos concursais para cargos dirigentes. Na intervenção do público, destacaram-se queixas sobre qualidade da água, falta de infraestruturas de saneamento, problemas de licenciamento e questões de ruído de estabelecimentos. O presidente anunciou a constituição da Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal e a vitória das trabalhadoras da câmara no campeonato nacional de futsal interconcelho.

§ 01

Decisões tomadas

§ 02

Votações

Aprovado por maioria

Correção da delegação de competências

Correção de delegação aprovada em novembro para incluir vereador a meio tempo e corrigir inconformidades técnicas

A FAVOR
CDUPS
CONTRA
AD
ABSTEVE
CHEGA
Aprovado por maioria

Plano prevenção riscos corrupção

Relatório intercalar identificando 57 riscos intoleráveis em 16 áreas municipais com medidas corretivas em implementação

A FAVOR
CDUPS
CONTRA
ABSTEVE
CHEGAAD
Aprovado por maioria

Apoio 10.000€ União Arrentelense concerto Camané

Apoio ao concerto de Ano Novo 2025 com artista conceituado que enche pavilhão da Torre da Marinha

A FAVOR
CDUPSCHEGA
CONTRA
ABSTEVE
AD
Aprovado por maioria

Procedimentos concursais cargos dirigentes

Abertura de concursos para chefes de divisão e coordenadores no início do mandato para regularizar situações

A FAVOR
CDU
CONTRA
ABSTEVE
PSCHEGAAD
§ 03

Quem disse o quê

Nuno Capucha

Criticou a qualidade da água em Corroios, referindo moção apresentada há um ano para diagnóstico. Denunciou situação na Quinta da Boa Hora como zona em vias de 'guetificação' com criminalidade, falta de civismo e problemas habitacionais. Propôs medidas como presença policial permanente, videovigilância, fiscalização de estabelecimentos e combate à exploração habitacional.

Carlos Pelado

Questionou obras paradas há mais de um mês na Avenida Reserva Natural do Estuário do Tejo que impedem viragem para Avenida Pinhal do Caldas. Reportou falta de iluminação pública há mais de um mês na Rua Eduardo Prato Coelho, Quinta do Pinhão, apesar de emails de moradores.

Miguel Feio

Apresentou síntese das atividades culturais e patrimoniais desenvolvidas, destacando exposições, programação museológica, conservação de acervos e parcerias científicas. Referiu mais de 1600 participantes em atividades do ecomuseu e 2000 visitantes. Elogiou trabalho técnico desenvolvido.

Bruno Vasconcelos

Apelou à dádiva de sangue devido à falta nos hospitais. Reportou problemas de lixo na Rua Laura Alves após remoção de contentores, questionou corte de pinhal em Fernão Ferro, propôs rotunda na intersecção Av. 25 de Abril com Av. Quinta das Laranjeiras, criticou falta de iluminação na zona ribeirinha e demora na iluminação de Natal.

Maria João Costa

Relatou 38 atividades desportivas com destaque para competições de atletismo e torneios. Informou sobre novo furo de abastecimento na Torre da Marinha, reparação de conduta principal em Fernão Ferro danificada pelas obras da IP na EN378, e várias ações de limpeza e desmatação preventiva de incêndios.

Elisabete Adrião

Pediu ponto de situação sobre intervenção na EN378 e construção de escolas básicas (Charnequinha, Lagoas, Pinhal General) e escolas secundárias (António Augusto Louro, Manuel Cargaleiro, Cruz de Pau). Questionou andamento dos processos de contratação pública.

Maria João Macau

Destacou programação cultural do auditório municipal, exposição de Eduardo Palaio na galeria, projeto de teatro nas escolas com formação de 21 professores, atividades do serviço educativo na Quinta da Fidalga e biblioteca municipal. Referiu milhares de crianças a visitar Aldeia de Natal.

Marta Silva

Criticou o plano de prevenção de riscos por identificar 57 riscos intoleráveis sem implementação efetiva de medidas corretivas. Questionou os procedimentos concursais para cargos dirigentes, defendendo maior transparência e critérios objetivos para evitar favorecimentos políticos.

§ 04

Vozes do público

José Manuel Mendes Figueira#Alteração indevida do contrato de água

Recebeu a 17/04/2024 uma alteração do contrato de água sem verificação local prévia. Afirma ter um contrato ilícito pois a câmara está a fornecer água a uma empresa que não tem consumo da rede pública, apenas habitação com dois idosos. Solicitou agendamento de reunião que foi recusado, pediu recibo de pagamento não emitido e reencaminhamento para urbanismo para licença de utilização. Paga IMI há quase 20 anos. Questiona até quando se manterá esta ilegalidade enquanto vê habitações vizinhas a obter licenças usando via pública.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

A vereadora Maria João Costa explicou que o projeto aprovado contemplava instalações para loja e habitação mas nunca foi concluído, razão pela qual não foi emitida licença de utilização. Existe apenas um contador pois o processo não está terminado. Disponibilizou-se para marcar reunião para esclarecer a situação.

Ana Cristina Silva Antunes#Ligação ao ramal de esgoto na Verdizela

Vive na Verdizela em local sem ramal de esgoto, tendo fossa. Recentemente fizeram-se obras para colocação de esgoto em várias artérias da localidade, inclusive o vizinho dois números à frente já tem ligação. Tentou contactar várias vezes a câmara por telefone, email e presencialmente para saber quando chegará o esgoto ao seu número e se pode colaborar financeiramente para antecipar a ligação. Não consegue falar com técnicos pois os administrativos não conseguem encaminhar pedidos.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

A vereadora Maria João Costa informou que não é possível dar seguimento pois não existe rede de águas residuais em funcionamento no local, devendo manter-se o dispositivo individual. Como alternativa, pode executar infraestruturas até à habitação numa extensão de 71m, ficando os custos a seu cargo e materiais sujeitos a aprovação prévia.

Filipe Luís Gomes Castro#Qualidade da água em Vale de Mihaços

Morador em Vale de Mihaços na Avenida da Liberdade apresenta fotografias de filtros de entrada de água que ficam saturados num mês. Tem três filtros de partículas que ficam completamente negros. A instalação é nova, pelo que o problema vem da rede pública. Considera que representa risco de saúde pública pois muitas habitações não têm filtros. Questiona quando será recuperada a rede antiga que tem amianto e ferro.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

O presidente explicou que os filtros ficam negros devido ao cloro usado no tratamento da água, sendo uma reação química dos filtros para continuarem a vender. Comprometeu-se a deslocar-se com técnicos à habitação para verificar a situação, como já fez com outros munícipes. Assegurou que a água do concelho tem excelente qualidade comprovada por análises.

Mário Silvestre Pires#Aditamento ao alvará para registo de terreno

Proprietário de terreno numa AUGI, efetuou pagamento de taxas de alvará em abril no valor de 100€. Tem projeto para construção mas segundo a AUGI é necessário a câmara efetuar aditamento ao alvará para levantar penhora e poder registar o terreno na conservatória. Solicitou por escrito há cerca de 15 dias mas aguarda resposta para poder fazer o registo e obter certidão permanente para crédito bancário.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

O vereador Joaquim Tavares explicou que está relacionado com hipoteca legal da AUGI do Pinhal General. Tiveram reunião para ver obras de urbanização necessárias e calendarização. Só após obras executadas se libertam hipotecas conforme estabelecido.

Jacinto Raposo#Funcionamento irregular do Café Saturno

Café que foi fechado pela Câmara e depois reaberto com acordo para funcionar das 14h às 22h. Mas ficam lá dentro até quando querem. Já chamou polícia que não vem, fez queixas à fiscalização sem resultado. Fazem churrascos lá dentro sem ventilação, fumam e deitam beatas para as traseiras. Não consegue descansar.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

O vereador Marco Fernandes confirmou que já foi reduzido o horário. Solicitaram informação à PSP sobre autos levantados e deram instruções à fiscalização para passarem fora de horas com autoridades policiais para verificar infrações e atuar em conformidade.

André Lopes Rodrigues (Pipelojes e Investimentos Imobiliários)#Processo de loteamento parado há mais de um ano

Empresa constrói no município desde 2018, adquiriu terreno em Fernão Ferro em 2021 com processo de loteamento 59A de 85. Antes da aquisição foram informados pela Dra. Luísa Nogueira que deviam fazer transição do processo e solicitar emissão do alvará. Tiveram reuniões em 2021, 22 e 23 sem resposta da Câmara. Em 2023 receberam primeira resposta, responderam com tudo solicitado mas desde então não têm qualquer resposta. Processo parado há ano e meio na divisão jurídica. Empresa em situação difícil com milhares investidos e funcionários parados.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

O vereador Joaquim Tavares disse que terá de avaliar a situação e fazer ponto de situação, comprometendo-se a agendar reunião técnica durante a semana para dar resposta.

Emília Rosa Rocha#Isenção de licença de utilização na Torre da Marinha

Casa para venda na Torre da Marinha com pedido de isenção de licença de utilização. Em junho receberam parecer que parte foi construída antes de 1965 e outra depois, sendo necessário demolir a parte posterior a 1965 para sair isenção. Fizeram demolição e em 25 de agosto entregaram análise e provas da demolição mas ainda não conseguiram a isenção.

↳ RESPOSTA DA CÂMARA

O vereador Joaquim Tavares disse que a resposta está a ser preparada e comprometeu-se a agendar reunião técnica durante a semana para tratar do assunto.

§ 05

O que vem aí

  1. 01
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  3. 03
  4. 04
  5. 05
✦ COMO FOI FEITO

Este resumo foi gerado por inteligência artificial a partir da transcrição do vídeo original no YouTube. Pode conter imprecisões. Consulta a gravação ou a acta oficial para confirmação.